Senado aprova projeto que fixa valor do ICMS sobre combustíveis
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações envolvendo combustíveis, o que deve baixar o valor de venda dos produtos derivados de petróleo. O texto tinha sido aprovado pela Câmara no ano passado, mas retornará para a análise dos deputados porque sofreu alterações.
Segundo a proposta, a alíquota do ICMS na comercialização de gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha, derivado de gás natural e querosene de aviação será cobrada sobre o valor fixo por litro e não pelo preço do produto. Além disso, o imposto vai incidir apenas uma vez no decorrer da cadeia de circulação das mercadorias.
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