Projeto prevê perdão de dívidas para MEIs e aumento do limite de faturamento

Uma proposta prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) e a ampliação do limite anual de faturamento da categoria. O projeto prevê a anistia de débitos inscritos até 13 de outubro de 2026.

A medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores a partir de 2027. No entanto, o texto ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor.

Enquanto isso, os MEIs devem consultar a situação fiscal e verificar possíveis pendências. Também é importante acompanhar os canais oficiais para obter informações sobre as regras do benefício e evitar cair em notícias falsas.

Os detalhes na reportagem completa de Juberlane Soares, para a TV Cidade | Record.             

Assista abaixo:                  

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