INSS muda regras e pode conceder benefício sem perícia
Pode ficar mais simples obter os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso porque o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma MP (medida provisória) que abre espaço para que o auxílio-doença seja concedido sem perícia médica.
O texto prevê que a incapacidade de trabalho poderá ser comprovada apenas com laudo ou atestado médico.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a medida tenta combater os efeitos da pandemia, que, com o fechamento de agências da Previdência Social, elevaram o tempo de espera de agendamento de perícia médica de 17 dias, em janeiro de 2020, para 66 dias atualmente.
Há um estoque de 762 mil agendamentos pendentes na fila da perícia médica.
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