Sistema do TJMA vai cadastrar dados de mulheres em situação de violência

O Tribunal de Justiça do Maranhão anunciou o lançamento da plataforma “Atena”, ferramenta análoga ao Repositório de Mulheres Juristas, destinada ao cadastro de dados de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, com a finalidade de criar banco de dados para destinação de benefícios e projetos. 

No ano de 2022, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, assinou o Ato da Presidência n° 482022, que tornou o TJMA um dos primeiros tribunais a viabilizar percentual mínimo de contratações de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar, determinando que, nos contratos firmados entre o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e as empresas terceirizadas prestadoras de serviço com fornecimento de mão de obra com dedicação exclusiva e de execução de obras de engenharia, 5% (cinco por cento) das vagas sejam destinados às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.

Esses dados serão fornecidos para empresas terceirizadas do TJMA, TRE-MA, empresas parceiras da Cemulher no Programa “Valoriza Mulher” e em processo de adesão pelo TRT 19ª Região.

Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen para a TV Cidade/Record.

Assista abaixo:

Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/Record.