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Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís

Decisão provisória retoma regras urbanísticas de 1992 e trava emissão de novos alvarás até audiência de conciliação marcada para 17 de dezembro.

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Justiça suspende nova Lei de Zoneamento de São Luís
Foto: reprodução/TV Cidade | RECORD.

A Justiça do Maranhão suspendeu, de forma provisória, os efeitos da nova Lei de Zoneamento de São Luís, bem como a votação da Câmara Municipal que havia derrubado o veto integral da prefeita Esmênia Miranda à legislação. A medida liminar permanece válida até o dia 17 de dezembro, data prevista para uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Legislativo municipal.

Com a determinação judicial, voltam a vigorar na capital maranhense as regras de uso e ocupação do solo estabelecidas em 1992, que deverão ser aplicadas em conformidade com o Plano Diretor aprovado em 2023.

Confira os detalhes na reportagem completa de Junior Pereira, para a TV Cidade | RECORD.

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