Justiça anula demissão de Celso Magalhães, promotor que denunciou a Baronesa de Grajaú em 1877

A Justiça do Maranhão anulou a demissão do promotor de Justiça Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, ocorrida em 29 de março de 1878, após ele denunciar o assassinato do menino escravizado Inocêncio, de sete anos, atribuído à esposa de um influente político da época.

A decisão, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins em Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor Cláudio Rebêlo Correia Alencar, determinou a reintegração funcional simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e o reconhecimento de sua trajetória como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.

O magistrado reconheceu que o afastamento, ocorrido sob a justificativa de “a bem do serviço público”, configurou desvio de finalidade e perseguição política. A sentença possui caráter estritamente moral, histórico e declaratório, sem gerar impactos financeiros ou indenizatórios aos cofres públicos.

Confira os detalhes na reportagem completa de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

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 CONTEXTO

Nos anos de 1876 e 1877, o promotor havia atuado na acusação penal contra Ana Rosa Viana Ribeiro, esposa de Carlos Fernando Ribeiro, e posteriormente conhecida como Baronesa de Grajaú. Celso Magalhães acusou Ana Rosa da autoria de maus tratos que levaram à morte do menino escravizado Inocêncio, de sete anos.

Durante o processo, Celso Magalhães levou o caso a julgamento pelo Tribunal do Júri. Menos de 24 horas após o marido da acusada assumir a chefia da província, o promotor foi demitido. Celso Magalhães faleceu no ano seguinte, em 1879, aos 29 anos.

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