Justiça do MA condena Prefeitura de São Luís e SET por bloqueio de cartões sem aviso

A Justiça do Maranhão acatou pedidos do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA) e condenou a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET) a pagar indenização no valor de R$ 10 mil, cada, em danos morais coletivos, ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A prefeitura e o SET foram condenados por decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, pelo bloqueio indevido nos cartões de transporte sem aviso prévio, mesmo estando dentro do prazo de validade, em 2024.

Além disso, foram apontadas irregularidades no serviço prestado no Terminal de Integração da Praia Grande, na Beira-Mar, como a falta de assentos para atender à demanda; distribuição limitada de senhas, desorganização no atendimento, dentre outras.

Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

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