Juiz esclarece condenação de redes sociais e fim das carroças em São Luís

Na última sexta-feira (15), o programa Balanço Geral MA recebeu o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins que comentou e lançou esclarecimentos sobre dois assuntos que tiveram muita repercussão no Maranhão: a condenação do Facebook e Zoom por acesso ilegal a dados de usuários e o fim do transporte feito por tração animal em São Luís.

Na primeira decisão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano moral coletivo e R$ 500,00 para cada usuário do sistema operacional móvel (IOS) da empresa Apple, que tiveram dados coletados sem sua autorização. Na sentença, o juiz Douglas de Melo Martins determinou que os aplicativos parem de coletar e compartilhar, entre si e com terceiros, dados técnicos obtidos por meio da ferramenta “SDK” para o sistema operacional IOS, sem consentimento dos usuários.

Em outra sentença judicial o Município de São Luís é obrigado a resgatar, cuidar, cadastrar, acompanhar, identificar e buscar abrigo e adoção para os todos os animais de tração que se encontrem abandonados nas ruas da capital. Em 60 dias, o Município de São Luís deve elaborar e apresentar um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de animais de tração que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo máximo de dois anos.

O plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais. Também deverá oferecer cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.

Mais informações na reportagem de Naassom Saldanha para a TV Cidade/Record.

Assista abaixo:

Fique ligado! O Balanço Geral MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h50, pela TV Cidade/Record.