Projeto aprovado reforça cumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna ainda mais rígido o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O agressor que se aproximar de locais proibidos pelo juiz, como a casa ou o local de trabalho da vítima, estará cometendo um crime, mesmo que haja consentimento por parte da mulher.

De acordo com o projeto, o agressor não poderá se aproximar das áreas protegidas em nenhuma hipótese. A proposta busca garantir mais segurança às mulheres e evitar que, por medo, pressão ou dependência emocional, elas permitam o descumprimento da medida.

Segundo a coordenadora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, quem descumpre uma medida protetiva pode ser condenado a penas que variam de dois a cinco anos de prisão. Com a nova proposta, a proteção às mulheres em situação de risco deve ficar mais firme.

Agora, o projeto segue para análise no Senado.

Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

 

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