Prefeitura de São Luís determina retorno de servidores da SMTT aos cargos de origem

A Prefeitura de São Luís publicou, na primeira edição do Diário Oficial do Município, uma portaria que determina o retorno imediato de servidores aos seus cargos de origem. A medida foi adotada por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

Segundo a Prefeitura, a decisão cumpre uma determinação definitiva da Justiça, que proibiu servidores administrativos e técnicos de atuarem na fiscalização de trânsito sem aprovação em concurso público específico para o cargo de agente de trânsito.

A portaria visa garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar que as atividades de fiscalização sejam exercidas exclusivamente por profissionais legalmente habilitados.

Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

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