Conexão Brasília: decisão de Flávio Dino proíbe pagamentos acima do teto no serviço público

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão liminar que suspende o pagamento de benefícios conhecidos como "penduricalhos". Na prática, a medida obriga órgãos públicos de todo o país a interromperem imediatamente qualquer pagamento que faça com que a remuneração final de servidores ultrapasse o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46 mil (valor equivalente ao subsídio dos ministros do STF).

A decisão reacende o debate sobre a transparência no uso do dinheiro público e o controle de gastos na administração brasileira. Em entrevista ao quadro Conexão Brasília, do Jornal da Cidade da última sexta-feira (13), o advogado e especialista em Direito Público, Mellilo Diniz, detalhou os impactos da medida.

Confira os detalhes na reportagem completa de Beatriz Sousa, para a TV Cidade | RECORD.

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