Conexão Brasília: Câmara aprova novas regras para o MA; PSOL aciona Conselho contra deputados

Um projeto de lei complementar, relatado pelo deputado maranhense Hildo Rocha e aprovado na Câmara dos Deputados, busca regulamentar a divisão de áreas em disputa entre municípios, afetando diretamente cerca de 40 cidades no Maranhão, como Grajaú, Arame e Amarante do Maranhão. O texto estabelece que conflitos territoriais que prejudicam a gestão de serviços públicos e atingem milhares de moradores possam ser resolvidos por meio de plebiscitos, permitindo que a própria população decida a qual jurisdição deseja pertencer. Para que a medida tenha validade já nas próximas eleições, o projeto precisa ser votado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República até 60 dias antes do pleito de outubro, possibilitando que a Assembleia Legislativa do Maranhão edite as leis estaduais necessárias para a realização das consultas populares junto à votação para os cargos do Executivo e Legislativo.

O PSOL protocolou uma representação no conselho de ética da câmara dos deputados contra os deputados federais Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, condenados pelo supremo tribunal federal, por desvio de emendas parlamentares.

Esses foram temas debatidos no Conexão Brasília do Jornal da Cidade dessa quinta-feira (19)

Confira os detalhes na reportagem completa de Aline Brito e Vinicius Rocha, para a TV Cidade | RECORD.

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