Justiça oferece tratamento diferente para adolescentes que cometem ato infracional
Em apenas um dia, duas ocorrências policiais apreenderam adolescentes que estavam envolvidos com a criminalidade, em São Luís. Situações como essas são frequentes. Mas o que acontece quando adolescentes são apreendidos?
Mesmo que as práticas ilícitas cometidas por adolescentes estejam tipificadas no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei Nº 2.848/40), para a justiça, pessoas com idades entre 12 e 17 anos não cometem crimes e sim ato infracional. O termo foi adotado a partir do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), em julho de 1990. Ainda de acordo com o ECA, o adolescente não cumpre pena, ele cumpre medidas socioeducativas.
Mais informações na reportagem de Bel Soares, para a TV Cidade/RecordTV.
Assista abaixo:
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