Aprovado aumento de prazo para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o  Projeto de Lei 421/23, que aumenta de seis meses para um ano o prazo para a vítima de violência doméstica fazer representação contra o agressor.

O texto altera o Código Penal e a Lei Maria da Penha, assim, o aumento do prazo proposto valeria para outros crimes de violência doméstica, como ameaça, calúnia, injúria e difamação. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, o projeto é importante já que para muitas mulheres o prazo de 6 meses é pouco tempo pra manifestarem por motivos de medo ou até mesmo de conhecimento e informação. Enquanto a Lei não entra em vigor, a diretora Susan Lucena ressalta a importância da solicitação da medida protetiva de urgência.

Mais informações na reportagem de Darcy Bezerra, para a TV Cidade/RecordTV.

Assista abaixo:

Fique ligado! O Balanço Geral Manhã, com Samya Portela, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 7h05, pela TV Cidade/Record TV.

Com: Agência Câmara de Notícias.