Mudança no Código Civil facilita alteração de nome no Maranhão

Nos últimos três anos, uma mudança no Código Civil garantiu aos cidadãos maranhenses o direito de alterar o nome sem a necessidade de um processo judicial. De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (Arpen-MA), mais de mil pessoas já aproveitaram a oportunidade.

Até 2022, a alteração só podia ser feita por meio de ação judicial, o que gerava custos e demora. Com a nova lei, qualquer pessoa maior de 18 anos pode mudar o nome diretamente em cartório, desde que atenda a alguns requisitos.

Segundo a presidente da Arpen-MA, Graciana Soares, a medida tem facilitado o processo no estado. Em média, 394 pessoas realizam a mudança de nome por ano, com destaque para municípios como Caxias, Coroatá e Codó, que lideram o ranking das alterações. Em São Luís, 145 cidadãos já optaram pela modificação.

Especialistas ressaltam que a possibilidade de alteração pode trazer impactos sociais e pessoais relevantes.

Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

 

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