Projeto de Lei visa fortalecer comunidades indígenas do MA

O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.642/2022, derivada do PL 330/2021, de autoria da deputada Ana do Gás (licenciada), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Maranhão o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas.

Com a lei, o Estado poderá, em parceria com os municípios, estabelecer políticas de acolhimento e organização para a comercialização do artesanato da cultura indígena em seu território ou espaços públicos.

O objetivo é fortalecer as comunidades indígenas, viabilizando sua subsistência na organização econômica e cultural do Maranhão.

De acordo com a lei, consideram-se comunidades indígenas aquelas organizadas nos municípios de forma coletiva, reconhecidas pelas respectivas entidades de representação. As despesas decorrentes da implantação da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Fonte: ALEMA