Maranhão sanciona lei que institui Orçamento Participativo permanente no estado

Foi sancionada no Maranhão a Lei nº 12.619, de 2025, que institui de forma permanente o Orçamento Participativo no estado. A medida fortalece a democracia participativa ao garantir que a população tenha voz direta no planejamento dos investimentos públicos e amplie o controle social sobre a gestão estadual.

Com a nova lei, os cidadãos maranhenses poderão colaborar com o governo na definição das obras, ações e projetos prioritários no orçamento estadual.

O processo será conduzido pelas secretarias de Direitos Humanos e Participação Popular e de Planejamento e Orçamento, com o apoio de outros órgãos do governo. Além disso, a legislação prevê a realização de audiências públicas em todas as regiões administrativas do Maranhão, onde qualquer cidadão poderá apresentar propostas e indicar prioridades para as leis orçamentárias.

Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

 

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