Justiça decide caso de demolição de casa em Zé Doca e aponta irregularidade na ação

A Justiça deu a palavra final sobre o caso da demolição da casa de uma família de agricultores em Zé Doca, ocorrido em 2023. A decisão definitiva concluiu que o terreno onde ficava o imóvel pertence ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e não ao município, o que invalida a atuação da prefeitura na retirada dos moradores.

Na época, a gestão municipal alegou que a área era destinada a um aterro sanitário e teria sido ocupada de forma irregular. No entanto, a Justiça entendeu que o município não tinha competência legal para determinar a demolição. Com o trânsito em julgado da decisão, a família agora busca indenização pelos prejuízos, enquanto o processo segue para definir o valor da reparação.

Confira os detalhes na reportagem completa de João Sales, para a TV Cidade |RECORD.

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