São Luís terá transporte gratuito para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida

Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que moram em São Luís terão transporte gratuito de ida e volta para votar nas Eleições 2026. O serviço será disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) nos dias 4 de outubro, no primeiro turno, e 25 de outubro, caso haja segundo turno. 

A iniciativa integra o programa nacional “Seu Voto Importa” e busca ampliar as condições  para o exercício do direito ao voto. A ação é realizada em parceria com a Prefeitura de São Luís, por meio das Secretarias Municipais de Educação (SEMED) e da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), e com o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP) e da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB). A cooperação foi formalizada por meio do Acordo de Cooperação Técnica 55/2026, nos termos da Resolução TSE 23.753/2026. 

Como solicitar 

Os pedidos serão aceitos até o dia 14 de setembro de 2026 (20 dias antes da eleição, conforme art. 5º da Resolução TSE 23.753/2026) e podem ser feitos pela internet, no  endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br / opção “serviços eleitorais”, guia “Transporte PcD”, ou presencialmente, de segunda a sexta, entre 9h e 11h30, na unidade de Acessibilidade e Inclusão, que funciona na sede do TRE-MA, localizada na Avenida Senador Vitorino Freire, s/n - Areinha. São Luís-MA), portando documentos e informando seu endereço.

Ao todo, serão disponibilizadas 975 vagas, incluindo o transporte de acompanhante. Caso os pedidos ultrapassem esse número, a análise seguirá a ordem de prioridade prevista no artigo 5º, §1o, da Resolução TSE 23.753/2026. Entre eles estão:

• Grau de deficiência ou de mobilidade reduzida mais severo — quem tem a limitação mais grave é atendido primeiro; 

• Falta ou inadequação de transporte público acessível no trajeto até o local de votação; e 

• distância entre a casa da eleitora ou do eleitor e o local de votação.

Documentação

Eleitoras e eleitores com deficiência deverão anexar laudo de diagnóstico ao pedido. Já as pessoas com mobilidade reduzida que não possuem laudo de deficiência deverão informar, no momento da solicitação, o motivo que causa a dificuldade de locomoção.

Serviço continua no segundo turno

Caso haja segundo turno para os cargos de governador do Estado ou presidente da República, o transporte gratuito será mantido no dia 25 de outubro, utilizando as mesmas rotas e horários definidos para o primeiro turno. Não será necessário fazer uma nova solicitação.

As rotas, os bairros atendidos e a quantidade de vagas disponíveis em cada horário podem ser consultados na página do Transporte PcD no site do TRE-MA.

O Tribunal reforça que o transporte é um serviço público, gratuito e apartidário, garantido por lei. A iniciativa não possui qualquer vínculo com partidos políticos, candidatas, candidatos ou campanhas eleitorais. Também é proibida a realização de propaganda política nos veículos.

Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CAIN) do TRE-MA pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (98) 98802-4207.

Fonte: TRE-MA.