Eleições 2026: veja regras para prisão, Lei Seca e esquema de segurança no Maranhão

Na semana que antecede as eleições, os eleitores contam com uma garantia prevista pela legislação eleitoral: a proibição de prisão ou detenção. A regra, no entanto, prevê exceções específicas, como situações de flagrante delito, condenações por crime inafiançável ou descumprimento de salvo-conduto.

Segundo a advogada eleitoral Adriene Oliveira, a norma busca assegurar a liberdade do voto. Nos casos em que a detenção é permitida, o cidadão deve ser conduzido imediatamente à presença de um juiz competente para verificar a legalidade da prisão e resguardar o direito ao sufrágio, além de ser garantida a assistência de um advogado.

No Maranhão, haverá restrição quanto à venda, ao fornecimento e ao consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de acesso público. A proibição vigora da meia-noite às 22h no dia da votação. De acordo com a Polícia Civil, a fiscalização será intensificada, sobretudo nos municípios do interior do estado.

Para garantir a ordem durante o pleito, a operação de segurança mobilizará mais de 8.651 agentes em todo o território maranhense. O policiamento contará com o apoio de 887 viaturas e quatro aeronaves, com atuação distribuída pelas 105 zonas eleitorais do estado.

Confira os detalhes na reportagem completa de Juberlane Soares, para a TV Cidade | RECORD.

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