Nova lei que limita o aumento de dívidas no cartão de crédito entra em vigor no Brasil, em 2026

O Governo Federal consolidou, a partir de 2026, regras que limitam o crescimento das dívidas do cartão de crédito no Brasil. As medidas, em vigor desde 2024 e aplicadas de forma definitiva, após período de adaptação do sistema financeiro, estabelecem um teto legal para o crédito rotativo e ampliam a proteção ao consumidor, com impacto no orçamento das famílias.

Antes da nova regulamentação, o uso do rotativo permitia que uma dívida crescesse de forma indefinida, sem limite legal, por meio da incidência sucessiva de juros e encargos. Pelas regras consolidadas, o valor total cobrado do consumidor somando juros, multas e encargos não poderá ultrapassar o dobro do valor original da fatura.

Na prática, uma dívida inicial de R$ 1 mil, por exemplo, fica limitada a R$ 2 mil.

Confira os detalhes na reportagem completa de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

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