Comércio funciona normalmente nesta quinta-feira (16)

O comércio da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa) funciona normalmente nesta quinta-feira (16), dia de Corpus Christi. A informação já havia sido antecipada pela Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Embora seja um dia de comemoração religiosa, a data não é mais considerada feriado na legislação estadual. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), por unanimidade, deferiu a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Fecomércio-MA para contestar a Lei nº. 11.539/2021, que instituiu o então feriado de Corpus Christi no Estado do Maranhão.

Com a decisão, a data deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública. 

Portanto, o comércio lojista abrirá as portas em horário normal, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data.