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Matérias legislativas

Projeto de Lei 1762/2026 · Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais no Município de Bacabal/MA - REFIS MUNICIPAL 2026. · Roberto Costa

14/10/2026

Projeto de Lei 1763/2026 · INSTITUI O PROGRAMA SINAL VERMELHO NAS ESCOLAS, VOLTADO À PREVENÇÃO E À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Maria Ivonete Paiva Barros (Ivonete Paiva)

14/10/2026

Projeto de Lei 1761/2026 · Estima a receita e fixa a despesa do Município de Bacabal para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. · Roberto Costa

30/09/2026

Projeto de Lei 1756/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS PORTE V DO CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE: UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ADÃO DUARTE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Antonio Bertulino Soares (Bertulino Soares)

29/09/2026

Projeto de Lei 1757/2026 · DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DO SOPÃO, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, QUE PASSA A DENOMINAR-SE: AVENIDA PASTOR BOAVENTURA PEREIRA DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Antonio Bertulino Soares (Bertulino Soares)

29/09/2026

Projeto de Lei 1758/2026 · INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO PRECOCE, ENCAMINHAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE ESTUDANTES COM DISLEXIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BACABAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Francisca Patricia Pereira Teles (Patricia Teles)

29/09/2026

Projeto de Lei 1759/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A ALAGAMENTOS NO ENTORNO DE ESCOLAS, CRECHES, UNIDADES DE SAÚDE E EQUIPAMENTOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE BACABAL. · João Garcêz Filho (Prof. Maninho)

29/09/2026

Projeto de Lei 1760/2026 · DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INTERNET WI-FI NAS UNIDADES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Maria Ivonete Paiva Barros (Ivonete Paiva)

29/09/2026

Projeto de Lei 1755/2026 · Reconhece a Festa de Santa Teresinha, Padroeira de Bacabal, como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Bacabal e dá outras providências. · Roberto Costa

23/09/2026

Projeto de Lei 1754/2026 · DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO PERIÓDICA DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESPECIALMENTE EM SITUAÇÕES DE CRISE, NO MUNICÍPIO DE BACABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. · Romário Alves Barros (Romarinho Bacabal)

15/09/2026

Sessão plenária

29ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura · última registrada

14/10/2026 · 15:00

Matérias e sessões vêm direto do sistema legislativo da Câmara Municipal (SAPL) — nem toda cidade do Maranhão está no sistema.