MPMA pede anulação de concursos públicos de São José de Ribamar

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar, requereu à Justiça a anulação dos concursos públicos e do processo seletivo promovidos pela prefeitura do município. Os certames, organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), contaram com mais de 62 mil inscritos e correspondem aos Editais nº 001/2026 (Educação), nº 002/2026 (Saúde) e nº 003/2026 (Guarda Civil Municipal).

O requerimento, assinado pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, foi protocolado em 22 de outubro no âmbito de um processo em andamento na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.

Em 25 de setembro, a Justiça concedeu medida cautelar solicitada pelo órgão ministerial para suspender a continuidade dos exames. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) após recurso apresentado pela banca organizadora.

Investigação e apontamentos

Segundo as apurações do Inquérito Civil conduzido pelo MPMA, foram identificadas supostas irregularidades no processo seletivo, incluindo relatos de oferta de venda de vagas antes da publicação oficial do edital. O órgão também apontou falhas na segurança durante a aplicação das provas, deficiências no atendimento a candidatos com deficiência e divergências em notas e gabaritos.

Entre os elementos citados na ação, destacam-se casos de candidatos alocados em salas e locais distintos que apresentaram cartões de respostas com marcações idênticas, abrangendo inclusive os mesmos erros nas questões.

Requerimentos da ação

Na petição, o Ministério Público solicita a declaração de nulidade integral dos certames ou, alternativamente, a anulação referente aos cargos em que houver a comprovação de fraude. A promotoria requer ainda:

• A manutenção da suspensão das etapas até o julgamento de mérito;

• A devolução dos valores pagos a título de taxa de inscrição aos candidatos;

• A obrigação de realização de novos concursos pelo Município de São José de Ribamar no prazo de até 180 dias após decisão definitiva, com reforço nas normas de segurança e acessibilidade;

• O envio, por parte do Instituto JK, dos registros eletrônicos e logs de seus sistemas para a realização de perícia técnica judicial.

As investigações do MPMA continuam em andamento, inclusive na esfera criminal, e novos documentos deverão ser juntados ao processo com o avanço das apurações.