Justiça condena professora por injúria racial contra aluno em Bequimão

O Judiciário da Comarca de Bequimão condenou uma professora pelo crime de injúria racial contra um estudante do Centro Educacional Aniceto Cantanhede. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Carvalho Correia, titular da Vara Única do município, que fixou a pena em três anos, 11 meses e 19 dias de reclusão, além do pagamento de 32 dias-multa.

A magistrada determinou o cumprimento inicial da pena em regime semiaberto. A ré teve concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade, fundamentado no fato de ter respondido ao processo solta durante a instrução criminal.

Histórico do caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, o episódio ocorreu em 10 de abril de 2025, durante uma aula de Geografia. A professora teria se dirigido ao aluno — adolescente e de origem negro-quilombola — utilizando a expressão "carvãozinho" em substituição ao apelido pelo qual ele era conhecido entre os colegas ("Foguinho").

Consta no processo que a avó do estudante acionou a Polícia Civil e o Conselho Tutelar após relatar mudanças no comportamento do jovem após o ocorrido.

Em depoimento, a acusada negou a intenção de praticar injúria racial, embora tenha admitido o uso do termo. Defendeu-se alegando que empregou a palavra no sentido de "combustível", em referência à agitação da turma.

Fundamentação da sentença

Ao fundamentar a decisão com base na Lei nº 7.716/89, a juíza destacou que a caracterização do crime de injúria racial não exige premeditação ou existência de animosidade prévia entre as partes, bastando a intenção consciente de ofender a vítima com referência a elementos de raça ou cor.

Na avaliação do juízo, o termo empregado não possui neutralidade semântica no contexto apresentado, configurando rotulação fenotípica depreciativa em ambiente escolar.