Programa CNH Social oferece 10 mil vagas para habilitação gratuita

O Governo do Maranhão, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), publicou nesta sexta-feira (3) o edital do Programa CNH Social. A iniciativa visa oferecer acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A (moto) ou B (carro), para a população maranhense de baixa renda.

Acesse aqui o edital do programa.

O anúncio foi realizado no Palácio dos Leões pelo governador Carlos Brandão. O programa disponibiliza um total de 10.000 vagas. As inscrições estão abertas no período de 3 a 22 de outubro e devem ser efetuadas por meio de formulário eletrônico no site oficial do CNH Social.

Instituído pela Medida Provisória nº 507, de 10 de setembro de 2025, o CNH Social tem como objetivo declarado promover a empregabilidade e ampliar a qualificação profissional. A gestão estadual pontua que a ação busca também o fortalecimento da inclusão social e contribui para a segurança no trânsito.

Os beneficiários selecionados terão direito à gratuidade de todos os custos e taxas envolvidos no processo de habilitação, o que inclui:

• Isenção das taxas administrativas do Detran-MA.
• Realização de exames médicos e psicológicos.
• Curso teórico-técnico e exame teórico.
• Curso prático de direção veicular e exame prático.
• Expedição da Permissão para Dirigir (PPD).

O edital prevê que, em caso de reprovação nos exames teórico e/ou prático, o candidato terá direito a refazê-los sem custo uma única vez, dentro do prazo de um ano.

Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

Assista abaixo:

Fique ligado! O Balanço Geral MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h30, pela TV Cidade | RECORD.

Como se Inscrever e Requisitos Obrigatórios

As inscrições para o CNH Social são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente online pelo site oficial do Programa CNH Social no Link: https://cnhsocial.detran.ma.gov.br/

Candidatos que não possuam acesso à internet podem utilizar as unidades regionais do Detran-MA (Ciretrans e Postos Avançados) para realizar o preenchimento do formulário eletrônico.

Requisitos e Validação

Para que a inscrição seja considerada válida e o candidato apto à seleção, é mandatório:

1. Ter o cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), lançado na base nacional até o dia 29 de agosto de 2025.
2. O endereço informado na inscrição deve ser idêntico ao registrado no CadÚnico.
3. Atender aos demais requisitos prévios estabelecidos na legislação estadual.

O programa totaliza 10.000 vagas, distribuídas da seguinte forma:

• Categoria A (Moto): 6.000 vagas.
• Categoria B (Carro): 4.000 vagas.

O CNH Social abrange moradores dos 72 municípios maranhenses integrados ao Sistema Nacional de Trânsito até 5 de setembro de 2025. Entre eles estão a capital, São Luís, e municípios como Imperatriz, Caxias, Timon e Açailândia.

Restrições de Participação

O edital estabelece critérios de impedimento. Não poderão participar candidatos que:

• Já possuam CNH ativa em qualquer categoria.
• Tenham sofrido penalidade de cancelamento da PPD ou cassação da CNH.
• Estejam cumprindo pena em regime fechado ou tenham impedimento judicial.
• Possuam bloqueio ou RENACH ativo.
• Apresentem dados incorretos, falsos ou documentação incompleta.
• Estejam com informações do CadÚnico desatualizadas ou incompletas.

Para acessar o edital completo e demais informações, o candidato deve consultar o portal oficial do Detran-MA e do Programa CNH Social.

 

 

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