Acordo com estados compartilha em tempo real notas fiscais dos combustíveis

Em nova frente de ação para conter a alta abusiva de preços, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou na quarta-feira (18) um mecanismo que prevê o compartilhamento em tempo real de notas fiscais dos combustíveis entre os estados e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida busca reforçar a fiscalização sobre preços, combatendo especulações e práticas abusivas, especialmente sobre os preços do óleo diesel.

Estamos comprometidos a manter a oferta de diesel no país e fazer com que a variação de preços seja mitigada ao máximo para a população”, apontou Durigan

O novo sistema de integração foi definido em reunião virtual do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada na quarta-feira, em acordo que já conta com a adesão de 21 estados.

É do interesse de todo mundo, do interesse do país, que possamos fiscalizar melhor com os organismos de Estado, com nossas equipes de fiscalização eventuais aumentos abusivos e ilegais que estejam acontecendo”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda

A participação dos estados é essencial nesse processo, pois as notas fiscais de venda dos combustíveis estão sob a esfera das administrações estaduais.

Segundo apontou o secretário-executivo, essa integração promove ganho imediato de fiscalização por parte da ANP, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e dos órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) estaduais. “Aprovamos acordo que 21 estados já assinam hoje. Os que ainda não assinaram continuam convidados a aderir, para aprimorarmos a fiscalização”, afirmou.

Fonte: Ministério da Fazenda.