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Sancionada lei que altera regulamentação do Fundeb

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Bolsonaro sanciona lei que altera regulamentação do Fundeb
Foto: reprodução/R7.com

Psicólogos e assistentes sociais que atuam no sistema de educação pública também serão remunerados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). É o que diz o projeto de lei 3.418/2021, sancionado na forma de lei pelo presidente da República. O texto altera a Lei do Fundeb, a 14.113/2020.

Os profissionais, no entanto, precisam fazer parte das equipes multidisciplinares que atendem os estudantes. O texto altera, ainda, a lista daqueles que podem receber o percentual mínimo de 70% dos recursos do Fundeb.

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