Projeto de lei exige nova taxa e cota nacional à Netflix, Amazon Prime e outros

O número de plataformas de streaming só aumenta a cada temporada no mundo todo e no Brasil não é diferente. E com esse crescimento rápido, aumenta a discussão sobre o impacto na concorrência do setor, especialmente com relação à TV aberta e os serviços tradicionais por assinatura. O projeto de lei 57/2018, do senador Humberto Costa (PT-PE), começou a tramitar em audiência pública nesta segunda-feira (7) e criar novas regras, incluindo uma nova taxa e cota nacional.

Segundo o texto, empresas como Netflix, Amazon e outras terão que pagar uma contribuição progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado no país. Esses valores serão direcionados para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) .“E determina que o provedor de vídeo sob demanda deverá fornecer relatórios periódicos sobre a oferta e o consumo de conteúdos audiovisuais, bem como sobre as receitas obtidas no desempenho de suas atividades.”, afirma o texto.

O catálogo precisaria ter, de forma permanente, um percentual de conteúdos audiovisuais brasileiros determinado pelo Poder Executivo. Além disso, metade desse material teria como origem as produtoras brasileiras independentes — que, por sua vez, devem demonstrar capacidade econômica, atuação no mercado e o que realizou nos últimos cinco anos.

O PL também obriga o provedor do serviço a investir anualmente um percentual de sua receita bruta na produção ou aquisição de direitos de licenciamento de obras nacionais.

Companhias terão que garantir mais acessibilidade

Para estabelecer mais conteúdo nacional nas plataformas, a proposta prevê que as empresas contribuintes possam descontar até 30% do valor da Condecine para adquirir direitos ou produzir obras nacionais independentes — parte dessa arrecadação será destinada às produtoras das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Outro ponto citado no texto é o que estabelece mais acessibilidade. Todos os conteúdos oferecidos devem ter legenda, audiodescrição e linguagem brasileira de sinais (Libras). Caso as obrigações não sejam cumpridas, as sanções e penalidades vão desde advertência até o cancelamento do registro no país.

PL agora vai para outras comissões

O projeto de lei foi debatido na Comissão de Assuntos Econômicos e promete esquentar essa discussão, pois a Netflix e a Motion Picture Association of America (MPAA) já questionam se as propostas do texto seriam as mais adequados para fomento do conteúdo nacional e para a própria arrecadação.

Agora, a proposta aguarda o parecer do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Depois, o texto passará pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ).

Canaltech; Agência Senado.