INSS: Prazo para solicitar ressarcimento de descontos indevidos termina em 14 de fevereiro

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm até o dia 14 de fevereiro para contestar descontos não autorizados em seus benefícios e solicitar o ressarcimento. O prazo, que inicialmente venceria em novembro, foi prorrogado pelo Governo Federal para permitir que cerca de 3 milhões de segurados que ainda não buscaram o órgão possam reaver os valores.

De acordo com dados atualizados do INSS, 6,2 milhões de pessoas já contestaram cobranças realizadas por entidades associativas. Até o momento, 4,1 milhões de beneficiários receberam a devolução diretamente em conta, totalizando R$ 2,8 bilhões em recursos restituídos.

Como solicitar a devolução

A contestação é gratuita e pode ser realizada por três canais oficiais:

• Meu INSS (Site ou Aplicativo): Acessar o serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e selecionar a opção “Não autorizei o desconto”.
• Central 135: Atendimento telefônico gratuito, de segunda a sábado, das 7h às 22h.
• Correios: Mais de 5 mil agências oferecem atendimento assistido para quem possui dificuldades com canais digitais.

Recuperação de ativos e acordos judiciais

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que os pagamentos são fruto de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa visa agilizar a devolução aos segurados sem a necessidade de processos judiciais individuais.

Para custear os reembolsos sem onerar os cofres públicos, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal atuam no bloqueio de bens das associações responsáveis pelas cobranças irregulares. Segundo Waller, já foram bloqueados aproximadamente R$ 6,3 bilhões em ativos dessas entidades e de seus responsáveis para garantir o ressarcimento ao Erário.

Reajuste de benefícios começa em 26 de janeiro

Além do processo de ressarcimento, o INSS confirmou o cronograma de pagamentos com os novos valores para 2026. Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.621,00, cerca de 21,9 milhões de benefícios previdenciários e 6,4 milhões de Benefícios de Prestação Continuada (BPC) serão reajustados.

• Início dos pagamentos: 26 de janeiro a 6 de fevereiro.
• Teto do INSS e faixas superiores: O índice de reajuste para quem recebe acima do mínimo será baseado no INPC, com divulgação prevista para 9 de janeiro.

Regras de trsnsição para 2026

Com a virada do ano, as regras de transição estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 também sofreram atualizações na idade mínima e no sistema de pontos:

• Idade Mínima: 59 anos e seis meses para mulheres; 64 anos e seis meses para homens.
• Sistema de Pontos (Idade + Tempo de Contribuição): 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens.

O segurado pode verificar qual regra é mais vantajosa e realizar simulações diretamente pelo simulador disponível no aplicativo Meu INSS.