Governadores decidem congelar ICMS por mais 90 dias
Em reunião nesta terça-feira (22), o Fórum dos Governadores decidiu autorizar a prorrogação por mais 90 dias do congelamento do PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina, etanol e o gás de cozinha. Também foi anunciada a decisão de definir a alíquota única de ICMS sobre diesel na próxima quinta-feira.
A decisão ainda precisa ser oficializada pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal), na próxima quinta-feira (24). O congelamento foi definido em novembro do ano passado e prorrogado em janeiro deste ano para até 31 de março.
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