Tarifa Social: mais de 279 mil famílias no MA podem perder desconto

Mais de 2,4 milhões de famílias de baixa renda no Brasil precisam atualizar os dados cadastrais junto às distribuidoras de energia elétrica até o dia 31 de dezembro para não perder os descontos do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Os dados integram um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) feito com os quatro maiores grupos do setor no país.

O benefício atende atualmente 16 milhões de lares e prevê descontos graduais de até 100% na tarifa. A isenção total é voltada às famílias com consumo mensal de até 80 kilowatt-hora (kWh). Nesses casos, o valor final da cobrança reflete apenas taxas estaduais e municipais não associadas ao consumo direto, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.

O programa é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo repassado aos demais consumidores do sistema interligado. A concessionária concede o abatimento na fatura e recebe o reembolso do montante equivalente.

Destaque no Maranhão

No Maranhão, 279,3 mil famílias atendidas pela Equatorial Maranhão estão sob risco de perder o benefício devido a inconsistências cadastrais. O estado é o segundo com maior volume de pendências dentro da área de atuação do Grupo Equatorial, ficando atrás apenas do Pará (286 mil).

Em toda a área de concessão do grupo (que abrange sete estados), 1 milhão de clientes — um quarto dos 4 milhões que recebem o subsídio — apresentam algum tipo de divergência nos dados. Na sequência do ranking regional da empresa aparecem Goiás (188,1 mil), Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil).

Para tentar regularizar a situação dos usuários, a empresa realiza busca ativa por meio de contatos via WhatsApp, e-mail e visitas presenciais de agentes comerciais.

Potencial de novos beneficiários no estado

Além das famílias que correm o risco de desligamento do programa, levantamentos apontam um contingente expressivo de moradores que preenchem o perfil socioeconômico, mas não usufruem da tarifa reduzida.

Segundo o Grupo Equatorial, o Maranhão possui 489 mil residências que teriam direito ao desconto, mas permanecem de fora por falta de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). O estado ocupa a segunda posição nesse indicador dentro da concessionária, superado novamente apenas pelo Pará (707 mil). Em seguida vêm Goiás (317 mil), Piauí (221 mil), Alagoas (221 mil), Rio Grande do Sul (151 mil) e Amapá (81 mil).

Em âmbito nacional, estima-se que pelo menos 3,2 milhões de lares elegíveis não recebam o benefício por ausência de cadastro social.

Regras e procedimentos para regularização

Regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Tarifa Social é voltada a famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (fixado atualmente em R$ 1.621). Conforme estabelece a Lei 14.203/2021, a concessão do abatimento ocorre de forma automática assim que os requisitos são preenchidos.

Para assegurar a manutenção da tarifa subsidiada, a legislação exige que:

• O titular da conta de luz seja integrante da família cadastrada no CadÚnico;

• O município da residência informada na conta de energia seja idêntico ao cadastrado no sistema social.

Divergências nesses dados resultam na suspensão do benefício. A regularização pode ser efetuada por meio do ajuste de titularidade junto à distribuidora ou pela atualização das informações no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município.

Critérios para outros grupos

O programa estende-se a famílias com renda mensal de até três salários mínimos inscritas no CadÚnico que possuam membros portadores de deficiência cujo tratamento requeira o uso contínuo de aparelhos elétricos. Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto. Nestas modalidades, permanece a exigência do vínculo entre o CPF cadastrado e o município do registro.

Com informações da Agência Brasil.